LEGISLAÇÃO

Lei 544/2005
Situação: Em Vigor Data: 18/05/2005
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM CONFECÇÃO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DE PRODUTORES
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Lei 543/2005
Situação: Em Vigor Data: 18/05/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRIR DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE FESTAS DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 542/2005
Situação: Em Vigor Data: 18/05/2005
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL RESIDENTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei 541/2005
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei 540/2005
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2005
Ementa: EMENTA DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO
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Lei 539/2005
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2005
Ementa: INSTITUI PROJETO “CÂMARA CIDADÃ NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 538/2005
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCMDRS
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Lei 536/2005
Situação: Em Vigor Data: 26/04/2005
Ementa: FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNIDA, O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 535/2005
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2005
Ementa: REVOGA A LEI Nº 478, DE 10 DE MARÇO DE 2004
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Lei 534/2005
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2005
Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTUTSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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