LEGISLAÇÃO

Lei 736/2007
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar consórcio e dá outras providências.
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Lei 735/2007
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Marilândia para o exercício de 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 734/2007
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Marilândia para o exercício de 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 733/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
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Lei 732/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/11/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6572006
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 731/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/11/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 580, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 730/2007
Situação: Em Vigor Data: 13/11/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de campo de futebol e dá outras providências.
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Lei 729/2007
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder objeto que especifica a menor Juliana Guerini Telles
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Lei 728/2007
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Marilândia para o exercício de 2007.
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Lei 727/2007
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2007
Ementa: Altera disposições da Lei nº 3391998, que Cria Gratificação para Profissionais do Magistério em Regência de Classe.
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