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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1023/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/02/2012
Ementa:	REVOGA AS LEIS 515-2005, 635-2007, 835-2009, 894-2010 E A RESOLUÇÃO N 063-2009
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Lei 1022/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	27/02/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1021/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	“Denomina Juyris Molini Rua que se localiza entre a Rua Tarcisio Morosini e rua Espírito Santo, localizada no Centro do Município de MarilândiaES” (1)
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Lei 1020/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras providências”
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Lei 1019/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM
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Lei 1018/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2012
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE
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Lei 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARILÂNDIA – SUASMARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1017/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA
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Lei 1015/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2011
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 07 DE JANEIRO DE 2005
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