LEGISLAÇÃO

Lei 251/1995
Situação: Em Vigor Data: 23/10/1995
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO POR COMODATO DO CONJUNTO HABITACIONAL E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EFETIVIDADE
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Lei 250/1995
Situação: Em Vigor Data: 23/10/1995
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS IMÓVEIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 249/1995
Situação: Em Vigor Data: 26/09/1995
Ementa: DOAR A POSSE DE AREA DE TERRA PARA EMATER ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 248/1995
Situação: Em Vigor Data: 11/09/1995
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 247/1995
Situação: Em Vigor Data: 31/08/1995
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS IMÓVEIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 246/1995
Situação: Em Vigor Data: 30/06/1995
Ementa: DISPÕES AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 245/1995
Situação: Em Vigor Data: 28/06/1995
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR O ENSINO A ALUNOS DESTE MUNICÍPIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 244/1995
Situação: Em Vigor Data: 20/06/1995
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 243/1995
Situação: Em Vigor Data: 25/05/1995
Ementa: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃOES AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 242/1995
Situação: Em Vigor Data: 11/05/1995
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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