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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3974/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	07/01/2025
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3976/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	07/01/2025
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3971/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2025
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3970/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2025
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3969/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2025
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3972/2025
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2025
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3965/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2024
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3966/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2024
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3967/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2024
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3962/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2024
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL