LEGISLAÇÃO - Portarias

Portarias 4165/2025
Situação: Em Vigor Data: 06/06/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4164/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/06/2025
Ementa:

EXONERA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4162/2025
Situação: Em Vigor Data: 04/06/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4161/2025
Situação: Em Vigor Data: 03/06/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4159/2025
Situação: Em Vigor Data: 03/06/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDO

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4158/2025
Situação: Em Vigor Data: 02/06/2025
Ementa:

APLICA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR 

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4157/2025
Situação: Em Vigor Data: 02/06/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4156/2025
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2025
Ementa:

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4155/2025
Situação: Em Vigor Data: 27/05/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 4154/2025
Situação: Em Vigor Data: 26/05/2025
Ementa:

DESIGNA SERVIDOR

DETALHES LEI ORIGINAL

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