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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3629/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/2023
Ementa:	SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3628/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3627/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2023
Ementa:	INSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3626/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3625/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/09/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3624/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3622/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3623/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3621/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2023
Ementa:	REDUZ CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3620/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL