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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4992/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 4989/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2022
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4984/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CHAYENE LIMA ALVES
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Decreto 4987/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR MARCOS CESAR SARAIVA SANTOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4983/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA
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Decreto 4982/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR NATAN AUGUSTO DEFENDENTE
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Decreto 4980/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA JULLY VENTURIN CORADINI GOMES
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Decreto 4981/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2022
Ementa:	FICA CANCELADO OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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Decreto 4972/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ELAINE SOUZA PEREIRA
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Decreto 4969/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	31/05/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR NATAN AUGUSTO DEFENDENTE
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