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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5167/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/01/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA IZABEL CRISTINA MENDES MANSUR PEREIRA
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Decreto 5166/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2023
Ementa:	INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA/ES O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MORADA LEGAL E DLIMITA ÁREAS A SEREM ATENDIDAS
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Decreto 5165/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/2023
Ementa:	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA.
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Decreto 5163/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2023
Ementa:	TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 5098 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESPECIFICA
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Decreto 5161/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR LEONARDO FREITAS GRASSI
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Decreto 5160/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/01/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA REISLA ALTOÉ
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Decreto 5158/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR JOSÉ FERNANDO DE JESUS
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Decreto 5159/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA GEOVANE AMBROSINI CIPRIANO
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Decreto 5157/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2023
Ementa:	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5153/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2023
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO ANO DE 2022
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