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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5315/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 5314/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/09/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO DE 2023/2024
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Decreto 5313/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 5310/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS
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Decreto 5311/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 5312/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E INDICA SERVIDORES QUE FARÃO PARTE DA MESA DE RECEPTORES DE VOTOS
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Decreto 5307/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 5306/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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Decreto 5300/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 5299/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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