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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5181/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2023
Ementa:	FICA CANCELADO OS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
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Decreto 5180/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
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Decreto 5179/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/02/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5178/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 5176/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CLAUDIA POLCHERA DADALTO
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Decreto 5177/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ABONO DE FALTAS POR APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5175/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 3504/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR LIDIANE DONDONI LORENCINI
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Decreto 5174/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 5173/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2023
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 1° E PRORROGA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 5092 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
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