LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 5674/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5675/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5681/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5682/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5680/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5676/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5678/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5679/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5677/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5663/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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