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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5121/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5120/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5119/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2022
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA O PLANO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO EM SAÚDE
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Decreto 5117/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5116/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5115/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR TUNAY DALTIO LORENZONI
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Decreto 5118/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2022
Ementa:	PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ADESÃO AO REFIS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.648 DE 10 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME ART. 11 DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5114/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
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Decreto 5113/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2022
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Decreto 5112/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2022, EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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