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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5190/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2023
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5184/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ISADORA DO CARMO JUNCA
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Decreto 5183/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2023
Ementa:	EXONERAR A SERVIDORA ANA ELIZA DOS SANTOS RODRIGUES
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Decreto 5182/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO DE 2022/2023
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Decreto 5181/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2023
Ementa:	FICA CANCELADO OS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
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Decreto 5180/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
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Decreto 5179/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/02/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 5178/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 5176/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CLAUDIA POLCHERA DADALTO
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Decreto 5177/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ABONO DE FALTAS POR APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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