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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5402/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5401/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5394/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5391/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5390/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5387/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5388/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5386/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2023
Ementa:	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADAS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5385/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5384/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2023
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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