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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5306/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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Decreto 5300/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 5299/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 5297/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2023
Ementa:	CONVOCA PARA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI SEU REGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5296/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2023
Ementa:	ADOTA A IN RFB N° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5295/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 5294/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 5293/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5292/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5291/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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