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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5289/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5288/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5286/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5285/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM
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Decreto 5284/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA- FMC/MARILÂNDIA, CRIADO PELA LEI N° 1.586/2021
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Decreto 5283/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 5282/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE MARILANDIA/ES
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Decreto 5281/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDOR
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Decreto 5280/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA RENOVA
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Decreto 5276/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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