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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5243/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA
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Decreto 5240/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	PARALISA AS UNIDADES ESCOALRES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
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Decreto 5241/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA
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Decreto 5239/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPIRITO SANTO (PAES)
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Decreto 5238/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
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Decreto 5237/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 5236/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 5235/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSAO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO
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Decreto 5234/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	CONSELHO FUNDEB
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Decreto 5234/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
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