LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 5909/2025
Situação: Em Vigor Data: 06/05/2025
Ementa:

NOMEIA SERVIDORA

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5907/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5906/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5905/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5904/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5903/2025
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5902/2025
Situação: Em Vigor Data: 29/04/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5901/2025
Situação: Em Vigor Data: 24/04/2025
Ementa:

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5900/2025
Situação: Em Vigor Data: 24/04/2025
Ementa:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5898/2025
Situação: Em Vigor Data: 23/04/2025
Ementa:

NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA

DETALHES LEI ORIGINAL

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