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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5254/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 5252/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5253/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5255/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5256/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5257/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 5249/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Decreto 5242/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 5243/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA
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Decreto 5240/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	PARALISA AS UNIDADES ESCOALRES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
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