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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5345/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 5344/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/10/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5343/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2023
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO D FUNPAES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5342/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5340/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5336/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5339/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5338/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5337/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/10/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5335/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/10/2023
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL