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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5234/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
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Decreto 5233/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 5232/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	NOMEAR SERVIDORA
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Decreto 5231/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	CRIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO REFERENTE AO RESGATE HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 5230/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2023
Ementa:	PARALISA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
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Decreto 5229/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2023
Ementa:	EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
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Decreto 5223/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 5222/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Decreto 5219/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 5221/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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