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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5153/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2023
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO ANO DE 2022
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Decreto 5154/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2023
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NO ANO DE 2022
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Decreto 5156/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR ALVÉCIO ALTOÉ NETO
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Decreto 5155/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/01/2023
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
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Decreto 5152/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2023
Ementa:	DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE CAIXA D´ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5151/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
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Decreto 5147/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
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Decreto 5150/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2023
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5149/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2023
Ementa:	FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
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Decreto 5148/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR UFPMM DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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