LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 5007/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/07/2022
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ''PROGRAMA NOSSA CASA''
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5006/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/07/2022
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5008/2022
Situação: Em Vigor Data: 14/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5005/2022
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5004/2022
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2022
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5000/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4999/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4496/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4997/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4998/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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