Decreto 6061/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 6061
Data: 05/01/2026 Situação: Em Vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR UFPMM DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER