| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6164 |
| Data: | 24/06/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INCLUI O NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5845, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA GGIM, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||