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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3619/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3618/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/08/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 5298/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/08/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR E PORTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3617/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/08/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3616/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/08/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3615/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3614/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3613/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2023
Ementa:	CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE SETEMBRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3612/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/2023
Ementa:	CONCEDE FERIAS A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3610/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL