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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3656/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2023
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3655/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIV DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3654/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA CONFORME A LEI 1.207/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3653/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3652/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3651/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/11/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3647/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3646/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/11/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3634/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2023
Ementa:	ERRATA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3645/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2023
Ementa:	DECIDE PEL ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL