LEGISLAÇÃO

Lei 592/2005
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 342, de 20 de novembro de 1998 e dá outras providências
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Lei 591/2005
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2005
Ementa: Cria gratificação de Sobreaviso e dá outras providências
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Lei 590/2005
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2005
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5432005, de 18 de maio de 2005
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Lei 589/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para atender as despesas da Dívida contratada
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Lei 588/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei 587/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO AVIAMENTO DE RECEITAS OFTÁLMOLÓGICAS E RESPECTIVAS ARMAÇÕES PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 586/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências
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Lei 585/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR EX- SERVIDORES QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 584/2005
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2005
Ementa: Altera valor de vencimento mensal previsto na Lei nº 513, de 04 de fevereiro de 2005
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Lei 583/2005
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2005
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DE VIAGEM E ESTADIA A DIRIGENTES DA APAE – MARILÂNDIA
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