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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 682/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2006
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº 331, de 19 de junho de 1998 e dá outras providências
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Lei 681/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/11/2006
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CEDER AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA EVANGELISTA MEDICAMENTO QUE ESPECIFICA
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Lei 680/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/11/2006
Ementa:	INSTITUI O SELO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE MARILÂNDIAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 679/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2006
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 632, DE 28 DE MARÇO DE 2006
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Lei 678/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2006
Ementa:	DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 15/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2006
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 677/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2006
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER A SENHORA VALDINÉIA CÂNDIDO, UM COLCHÃO ORTOPÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 676/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2006
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Execultivo a firmar convênio junto ao Banco do Brasil S.A e a BB Leasing S.A Arrecadamento Mercantil
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Lei 675/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2006
Ementa:	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 674/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2006
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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