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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 139/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	09/10/1990
Ementa:	DÁ NOME À RUA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 138/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/1990
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 137/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	DÁ NOME À AVENIDA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 136/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	CONCEDE ABONO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 135/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 134/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1990
Ementa:	CONCEDE ABONO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 133/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1990
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 132/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1990
Ementa:	IGUALA REMUNERAÇÃO COM OS CHEFES DE DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 131/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1990
Ementa:	APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 130/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1990
Ementa:	APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL