LEGISLAÇÃO

Lei 409/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 21/11/2001
Ementa: DENOMINA JACOB ALTOÉ CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE MONTE SINAI
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Lei 407/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 07/11/2001
Ementa: AUTORIZA A ADITAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
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Lei 406/2001
Situação: Declarada Inconstitucional Data: 01/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 405/2001
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2001
Ementa: REGULAMENTA SERVIÇO PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE MARILANDIA
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Lei 404/2001
Situação: Em Vigor Data: 05/10/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
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Lei 403/2001
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 402/2001
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2001
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
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Lei 401/2001
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2001
Ementa: CRIA CARGOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
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Lei 400/2001
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2001
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO
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Lei 399/2001
Situação: Em Vigor Data: 21/08/2001
Ementa: OBRIGATORIEDADE DA REDE PUBLICA DE ENSINO PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCACIONAIS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILICITOS E LICITOS
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