LEGISLAÇÃO

Lei 159/1991
Situação: Em Vigor Data: 13/06/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de saÚde e dá outras providência
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Lei 158/1991
Situação: Em Vigor Data: 13/06/1991
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 157/1991
Situação: Em Vigor Data: 07/06/1991
Ementa: AUTORIZA PAGAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO CONTINGENTE DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR
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Lei 156/1991
Situação: Em Vigor Data: 28/05/1991
Ementa: Da nome a rua
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Lei 155/1991
Situação: Em Vigor Data: 18/04/1991
Ementa: Concede abono aos servidores municipais e da outras providencias
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Lei 154/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/03/1991
Ementa: Autoriza considerar criadas 07 pré-escolas
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Lei 153/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/03/1991
Ementa: EMENTA Condece Aumento aos servidores municipais e da outras providencias
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Lei 152/1991
Situação: Em Vigor Data: 12/03/1991
Ementa: Autoriza desapropriação amigavel de uma area de terra e da outras providencias
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Lei 151/1991
Situação: Em Vigor Data: 20/02/1991
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 150/1991
Situação: Em Vigor Data: 20/02/1991
Ementa: ESTABELECE SOBRE OPÇÃO SALARIAL
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