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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 506/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2004
Ementa:	DENOMINA AGOSTINHO ASTORI QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO CORREGO ALEGRIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 455/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2004
Ementa:	REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA QUATITATIVO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 505/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2004
Ementa:	ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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Lei 503/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2004
Ementa:	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005-2008
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 503/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2004
Ementa:	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA A LEGISLATURA 2005-2008
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 502/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/2004
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMILIAAGRICULA DE MARILANDIA
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Lei 501/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2004
Ementa:	DENOMINA ALFREDO GARCIA A QUADRA POLIESPORTIVA DE SANTA ROSA
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Lei 500/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2004
Ementa:	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 499/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2004
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei 498/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/2004
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
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