LEGISLAÇÃO

Lei 473/2003
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2003
Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO NA DATA QUE ESPECIFICA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 472/2003
Situação: Em Vigor Data: 02/12/2003
Ementa: CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 471/2003
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2003
Ementa: ALTERA LEI N°433 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei 470/2003
Situação: Em Vigor Data: 05/11/2003
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA – AEFAM
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Lei 469/2003
Situação: Em Vigor Data: 05/11/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 468/2003
Situação: Em Vigor Data: 22/10/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 467/2003
Situação: Em Vigor Data: 22/10/2003
Ementa: UNIFICA A ESCOLA DE PRÉ PRIMEIRO GRAU “FAZ DE CONTA” COM A ESCOLA DE 1º GRAU “SÃO JUDAS TADEU”, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO
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Lei 466/2003
Situação: Em Vigor Data: 22/10/2003
Ementa: DENOMINA “ESCOLA PLURIDOCENTE ANGELO BRAVIN” A ESCOLA PLURIDOCENTE FAZENDA BRAVIN DE GRAÇA ARANHA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 465/2003
Situação: Em Vigor Data: 22/10/2003
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 464/2003
Situação: Em Vigor Data: 22/10/2003
Ementa: AUTORIZA A CUSTEAR COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IDAF
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