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Lei 636/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com exames de alto custo à menor Luisa Venturin Hohmann e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 635/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 515, de 04 de fevereiro de 2005, que rege sobre a estruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marilândia e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 634/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Marilândia e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 633/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de auxílios as pessoas físicas e determina outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 632/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de auxílios as pessoas físicas e determina outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 631/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Marilândia a celebrar convênio com a Fundação Social Rural de Colatina, mantenedora do Hospital e Maternidade São José |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Complementar 12/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2006 |
| Ementa: |
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 630/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/03/2006 |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Marilândia a fornecer materiais para a construção de casas populares |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 629/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/03/2006 |
| Ementa: |
OUTORGA EM CONCESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA- APAE |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 628/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/03/2006 |
| Ementa: |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a custear despesas decorrentes da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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