LEGISLAÇÃO

Lei 441/2003
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2003
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA DOAÇÂO
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Lei 440/2003
Situação: Em Vigor Data: 12/03/2003
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA – AEFAM
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Lei 439/2002
Situação: Em Vigor Data: 30/12/2002
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Lei 438/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Lei 437/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS
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Lei 436/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA PERMUTAR BEM IMÓVEL
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Lei 435/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
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Lei 434/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 433/2002
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2002
Ementa: ALTERA LEI N°411 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei 432/2002
Situação: Em Vigor Data: 22/11/2002
Ementa: “DENOMINA ‘ANTÔNIO DOS SANTOS MAURI’ A PRAÇA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE SANTANA”
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