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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 941/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 114600,00, para custear despesas com pavimentação de ruas”
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Lei 940/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 195000,00, para custear despesas aquisição de uma retroescavadeira”
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Lei 939/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 90300,00, para custear despesas com a Construção do CRAS”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 938/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 871500,00, para custear despesas com a Construção do PSF”
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Lei 937/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 243750,00, para custear despesas na construção de pontes na zona rural”
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Lei 936/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 243750,00, para custear despesas na construção de pontes na zona rural”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 935/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2011
Ementa:	Revoga a lei 915-2010 que da nome a Rua João Corassa
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Lei 934/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um professor para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional -APAE”
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Lei 933/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar R$ 295300,00, para custear despesas com drenagem e pavimentação de ruas no Município de Marilândia”
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Lei 932/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2011
Ementa:	“Cria Gratificação de 20 (vinte por cento) para os Profissionais de Educação Contratados em Regime de Designação Temporária que atuarão na Área Pedagógica e dá Outras providências”
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