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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 899/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/2010
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SANEAMENTO BÁSICO
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Lei 898/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2010
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008”
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Lei 897/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	20/07/2010
Ementa:	Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando a desburocratização nas aquisições públicas, e dispõe sobre o credenciamento
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Lei 896/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2010
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE MARILANDIA-ES
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Lei 895/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2010
Ementa:	INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA-ES
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Lei Complementar 17/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2010
Ementa:	Disciplina o artigo 101 da lei orgânica municipal (LOM) e dá outras providências.
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Lei 894/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	“ALTERA OS ANEXO IV E V DA LEI 515 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005”
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Lei 893/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-ES (AAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 892/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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Lei 891/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
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