LEGISLAÇÃO

Lei 1173/2014
Situação: Em Vigor Data: 14/10/2014
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear Desapropriação
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1172/2014
Situação: Em Vigor Data: 16/09/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MEDICOS
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Lei 1171/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/09/2014
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS NFES-E E DECLARAÇÃO ELETRONICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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Lei 1170/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/09/2014
Ementa: NELSON SEBASTIÃO CAMPO DALL’ORTO a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1169/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/09/2014
Ementa: Denomina MARIO CATELAN a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1168/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/09/2014
Ementa: Denomina ANACLETO ANTONIO ARRIVABENI a rua que fica localizada no Loteamento Residencial Luiz Catelan no município de Marilândia e dá outras providências
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Lei 1167/2014
Situação: Em Vigor Data: 02/09/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1165/2014
Situação: Em Vigor Data: 19/08/2014
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para aquisição de veículo
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Lei 1164/2014
Situação: Em Vigor Data: 19/08/2014
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1163/2014
Situação: Em Vigor Data: 19/08/2014
Ementa: Institui e disciplina a coleta transporte de entulho
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