LEGISLAÇÃO

Lei 857/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
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Lei 856/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A SRA MARIA DA PENHA CABRAL PRODUTO QUE ESPECIFICA
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Lei 855/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A MENOR LETÍCIA ROCONI CARLETI PRODUTO QUE ESPECIFICA
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Lei 854/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/10/2009
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 565 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
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Lei 853/2009
Situação: Em Vigor Data: 13/10/2009
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 852/2009
Situação: Em Vigor Data: 13/10/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Marilândia a Criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS
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Lei 851/2009
Situação: Em Vigor Data: 13/10/2009
Ementa: Estabelece os lugares lícitos para o uso do fumo e dá outras providências
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Lei 850/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/08/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e adota outras providências”
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Lei 849/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/08/2009
Ementa: Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquina aos Produtores Rurais do Município de Marilândia-ES
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Lei 848/2009
Situação: Em Vigor Data: 20/08/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e adota outras providências
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