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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 996/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	19/10/2011
Ementa:	DESIGNA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 994/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	11/10/2011
Ementa:	“Denomina Alto Liberdade trecho que liga a Sede de Marilândia a Comunidade de Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES
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Lei 993/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	11/10/2011
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
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Lei 992/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	11/10/2011
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 991/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	11/10/2011
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
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Lei 990/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	05/10/2011
Ementa:	“Denomina Quatro de Dezembro rua localizada entre a Rua Ernesto Comério e Amadeu Comério, conforme planta em anexo na Comunidade de Patrimônio do Rádio no Município de MarilândiaES”
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Lei 988/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar rubricas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação”
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Lei 987/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2011
Ementa:	“Obriga as escolas municipais a afixarem placas com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em suas entradas no Município de Marilândia”
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Lei 986/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforma do Centro de Convivência dos Idosos”
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Lei 985/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras providências”
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