LEGISLAÇÃO

Lei 996/2011
Situação: Em Vigor Data: 19/10/2011
Ementa: DESIGNA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 994/2011
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2011
Ementa: “Denomina Alto Liberdade trecho que liga a Sede de Marilândia a Comunidade de Alto Liberdade no Município de Marilândia-ES
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Lei 993/2011
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2011
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
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Lei 992/2011
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2011
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 991/2011
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2011
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
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Lei 990/2011
Situação: Em Vigor Data: 05/10/2011
Ementa: “Denomina Quatro de Dezembro rua localizada entre a Rua Ernesto Comério e Amadeu Comério, conforme planta em anexo na Comunidade de Patrimônio do Rádio no Município de MarilândiaES”
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Lei 988/2011
Situação: Em Vigor Data: 22/09/2011
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar rubricas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação”
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Lei 987/2011
Situação: Em Vigor Data: 22/09/2011
Ementa: “Obriga as escolas municipais a afixarem placas com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em suas entradas no Município de Marilândia”
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Lei 986/2011
Situação: Em Vigor Data: 22/09/2011
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforma do Centro de Convivência dos Idosos”
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Lei 985/2011
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2011
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras providências”
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