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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 321/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS
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Lei 320/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 319/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	inclui inciso III no artigo terceiro da lei 306 de 1997
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Lei 318/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	AUTORIZA CRIAR CARGOS NO MAGISTÉRIO
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Lei 317/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 316/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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Lei 315/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 314/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/1997
Ementa:	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MARILÂNDIA-ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 313/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/1997
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 033 DE 1984
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Lei 312/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/1997
Ementa:	ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA EI 256 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
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