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Lei 671/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/08/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR ALUGUEL PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 670/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/08/2006 |
| Ementa: |
DÁ NOME A RUA DA COMUNIDADE DE SAPUCAIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 669/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/08/2006 |
| Ementa: |
Cria e organiza o novo Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Complementar 14/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/08/2006 |
| Ementa: |
EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 668/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/07/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A REPASSE FINANCEIRO A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 667/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/07/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DOS PASTORES DE MARILÂNDIA – COPAM |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 666/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/07/2006 |
| Ementa: |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DO PROGRAMA NOSSO CRÉDITO, CELEBRADO JUNTO AO BANDES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 665/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/07/2006 |
| Ementa: |
CRIA FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 664/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/07/2006 |
| Ementa: |
FICA REVOGADA A LEI Nº 5142005 QUE MODIFICA CRITEIROS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 663/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/07/2006 |
| Ementa: |
ACRESCENTA-SE A LEI º 477, DE 10 DE MARÇO DE 2004 O ARTIGO 3º E 4º QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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