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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 331/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Lei 330/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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Lei 329/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 274 DE 20 DE JUNHO DE 1996
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Lei 328/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO POLO COLATINA
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Lei 327/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS
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Lei 326/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 325/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/1998
Ementa:	AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS
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Lei 324/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/1998
Ementa:	0324 LEI Nº 324 DE 20 MAIO DE 1998 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 323/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 260 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
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Lei 322/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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