LEGISLAÇÃO

Lei 523/2005
Situação: Em Vigor Data: 09/03/2005
Ementa: EMENTA AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE
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Lei 522/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com farmacia conveniadas
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Lei 521/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA – AEFAM
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Lei 520/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias
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Lei 519/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: Institui no âmbito do Município de Marilândia modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
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Lei 518/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: ALTERA A LEI Nº 507 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARILANDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005
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Lei 517/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: SOBRE A ALTERAÇÃO TOTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 487, 20 DE ABRIL DE 2004, QUE APROVOU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 516/2005
Situação: Em Vigor Data: 15/02/2005
Ementa: altera a lei municipal nº 406 que dispõe sobre o plano Pluruanual 2002-2005
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Lei 515/2005
Situação: Em Vigor Data: 04/02/2005
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
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Lei 514/2005
Situação: Em Vigor Data: 04/02/2005
Ementa: Modifica critérios para concessão de diárias no serviço público da Câmara Municipal de Marilândia e dá outras Providências
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