LEGISLAÇÃO

Lei 775/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NA CIDADE DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 774/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 773/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de inteções e a criação da associação pública CONDOESTE.
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Lei 772/2008
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2008
Ementa: EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 771/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 770/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR CONDICIONADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 769/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR CONDICIONADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 768/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilândia/ES, e dá outras providências.
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Lei 767/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos.
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Lei 766/2008
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2008
Ementa: Dispoe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
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