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Lei 261/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 260/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÓE SOBRE O INSTITUTO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 259/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS IMÓVEIS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 258/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 257/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 256/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA LEI Nº 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 255/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 254/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/1995 |
| Ementa: |
DISPOE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 253/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/11/1995 |
| Ementa: |
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 252/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/11/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFINIDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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