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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1033/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2012
Ementa:	“Denomina 13 de Maio Praça que se localiza no centro da Comunidade De Córrego do Brejal, no município de Marilândia-ES”
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Lei 1032/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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Lei 1031/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2012
Ementa:	DENOMINA MAXIMILIANO DAROS A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL HONORIO PASSAMANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 1030/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	23/05/2012
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONTROLADORIA INTERNA ”
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Lei 1029/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	23/05/2012
Ementa:	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS ”
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Lei 1028/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2012
Ementa:	OBRIGA ESCOLAS DO MUNICIPIO PROMOVEREM SEMINARIOS ANTI-DROGAS
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Lei 1027/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2012
Ementa:	CONCESSAO DOS NENEFICIOS AVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE E OUTROS PROVIDENCIAS
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Lei 1026/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2012
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 1025/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2012
Ementa:	“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores de Córrego Limoeiro Marilândia-ES”
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Lei 1024/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2012
Ementa:	“Denomina SERGIO JOÃO JUNCA o Plenário da Câmara Municipal de Marilândia-ES e dá outras providências”
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