| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2869 |
| Data: | 09/09/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INCÊNDIOS EM PARQUES, ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||