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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 769/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR CONDICIONADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MARILÂNDIA/ES.
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Lei 768/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilândia/ES, e dá outras providências.
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Lei 767/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos.
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Lei 766/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Dispoe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
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Lei 765/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 7492007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Lei 764/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	EMENTA ALTERA VALOR DE VENCIMENTO MENSAL PREVISTO NA LEI Nº 749-2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Lei 763/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE PNEUS E DOAR AO SML – SERVIÇO MÉDICO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 762/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2008
Ementa:	Modifica as políticas públicas referentes ao conselho tutelar- Alterada Lei 1053.
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Lei 761/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2008
Ementa:	Autoriza revisão geral anual dos subisidios dos vereadores e demais servidores da Câmara M. de Marilândia.
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Lei 760/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2008
Ementa:	Autoriza reajuste de vencimentos do prefeito, vice prefeito, e secretários.
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