LEGISLAÇÃO

Lei 35/1985
Situação: Em Vigor Data: 21/01/1985
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 33/1984
Situação: Em Vigor Data: 27/12/1984
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA
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Lei 34/1984
Situação: Em Vigor Data: 20/12/1984
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 32/1984
Situação: Em Vigor Data: 20/12/1984
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 015-83
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Lei 31/1984
Situação: Em Vigor Data: 05/12/1984
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei 30/1984
Situação: Em Vigor Data: 05/12/1984
Ementa: AUTORIZA EXTINGUIR O SAAE E FIRMAR CONTRATO COM A CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 29/1984
Situação: Em Vigor Data: 05/12/1984
Ementa: INSTITUI GRATIFIVAÇÕES
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Lei 28/1984
Situação: Em Vigor Data: 06/11/1984
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1985
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Lei 27/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/10/1984
Ementa: CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei 26/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/10/1984
Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
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