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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5465/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2024
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO "PROGRAMA NOSSA CASA".
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3728/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2024
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3729/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2024
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1736/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2024
Ementa:	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL"
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1735/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2024
Ementa:	ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1734/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2024
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 995, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO 40H (QUARENTA HORAS) NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA-ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1733/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2024
Ementa:	ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3726/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2024
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3725/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2024
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3727/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2024
Ementa:	EXONERA SERVIDOR EFETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL