LEGISLAÇÃO

Decreto 5209/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5205/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5207/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5206/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5204/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5208/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3538/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 31/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3537/2023
Situação: Em Vigor Data: 31/03/2023
Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5198/2023
Situação: Em Vigor Data: 29/03/2023
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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