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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3568/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	INSTITUIR COMISSÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5240/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	PARALISA AS UNIDADES ESCOALRES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5241/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5239/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPIRITO SANTO (PAES)
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3567/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5238/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3565/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3566/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5237/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2023
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3561/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL