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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3564/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA PATRICIA MARIA SOUZA SANTOS
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Portarias 3563/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ROSIMERY FUSATO
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Portarias 3562/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS BÁRBARA DA SILVA RODRIGUES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3560/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Decreto 5236/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Decreto 5235/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSAO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO
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Portarias 3559/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3558/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/05/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA
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Lei 1684/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/05/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA-ES
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Decreto 5234/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	CONSELHO FUNDEB
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