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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1699/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2023
Ementa:	INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNIDA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1698/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2023
Ementa:	RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1697/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE
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Lei 1696/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE
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Portarias 3592/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2023
Ementa:	SUSPENDEW FÉRIAS DE SERVIDORA
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Portarias 3590/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2023
Ementa:	REDUZIR CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
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Portarias 3591/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2023
Ementa:	PRORROGAR A LICENÇA DA SERVIDORA
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Decreto 5283/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
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Portarias 3589/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
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Portarias 3588/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/07/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
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