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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3493/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA LUCIANA VIEIRA MACHADO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3492/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA LUCIANA MOURA LORENZONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3491/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ARLEIDE LORENCINI MAGNAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3500/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5174/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/02/2023
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3490/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3489/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2023
Ementa:	LOTAR AS PROFESSORAS NAS ESCOLAS, QUE ESPECÍFICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5173/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2023
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 1° E PRORROGA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 5092 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3487/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DO SERVIDOR MAICON MOURA FERRASO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3488/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA KENIA GOMES DE ASSIS DA COSTA
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