| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 6067 |
| Data: | 21/01/2026 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||