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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1598/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2022
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 832 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI A QUOTA BÁSICA DE CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES
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Decreto 4878/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR UFPMM DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4877/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/2022
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3249/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2022
Ementa:	DETERMINA APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO SERVIDOR C.A.O
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Portarias 3251/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ROSANGELA PEREIRA BERTOLDI
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Decreto 4876/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2022
Ementa:	FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
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Decreto 4875/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR AILTON NUNES DOS ANJOS
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Portarias 3250/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR MAXSUEL CERCHI DOS SANTOS
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Decreto 4864/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA IVANI ZANQUI PEZZIN
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Portarias 3248/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2021
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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