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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3522/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Decreto 5190/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2023
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3521/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Portarias 3520/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2023
Ementa:	EXONERA A GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR
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Portarias 3519/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2023
Ementa:	LOCALIZA PROVISORIAMENTE A SERVIDORA MARLI CANTARELA MOURA
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Decreto 5184/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ISADORA DO CARMO JUNCA
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Portarias 3518/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2023
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1674/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2023
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL
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Decreto 5183/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2023
Ementa:	EXONERAR A SERVIDORA ANA ELIZA DOS SANTOS RODRIGUES
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Decreto 5182/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO DE 2022/2023
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