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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3389/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/07/2022
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
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Decreto 5007/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	18/07/2022
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ''PROGRAMA NOSSA CASA''
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Decreto 5006/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/2022
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
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Portarias 3388/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2022
Ementa:	DESIGNA FISCAL DO CONTRATO SUZI EVER LORENZONI
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Portarias 3387/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2022
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
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Lei 1645/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2022
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO
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Lei 1644/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3385/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	DEMITE SERVIDOR EFETIVO RONALDO FLOTES DOS SANTOS
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Portarias 3386/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA JORDANA ASTORE CELLIM DE FÉRIAS
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Portarias 3384/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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