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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5294/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Portarias 3601/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/08/2023
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
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Portarias 3602/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/08/2023
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3598/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
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Portarias 3599/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA
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Portarias 3600/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Portarias 3597/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/07/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDOR
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Lei 1701/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	INSTITUI INCENTIVO À PRATICA DO JOGO DE XADREZ, E DAMAS NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOALRES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Portarias 3595/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA
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Portarias 3596/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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