LEGISLAÇÃO

Decreto 5687/2024
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2024
Ementa: DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5686/2024
Situação: Em Vigor Data: 10/12/2024
Ementa: DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3938/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3937/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: RETORNA SERVIDORA DE FÉRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3934/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3938/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5683/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5684/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3936/2024
Situação: Em Vigor Data: 06/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5660/2024
Situação: Em Vigor Data: 05/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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