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Lei 1679/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/04/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5212/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/04/2023 |
| Ementa: |
NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE MARILANDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3541/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/04/2023 |
| Ementa: |
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3540/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/2023 |
| Ementa: |
CONCEDE ESTABILIADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1677/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1676/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/2023 |
| Ementa: |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO 2023 PARA REALIZAÇÃO DO "BAILE DE ALELUIA" |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1678/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 3539/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/04/2023 |
| Ementa: |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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