LEGISLAÇÃO

Decreto 5197/2023
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2023
Ementa: FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI 14.133 DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, ENGLOBANDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Portarias 3535/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2023
Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 30/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2023
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008 QUE ''DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5196/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2023
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS
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Portarias 3533/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2023
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3532/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2023
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3531/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2023
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3534/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/03/2023
Ementa: INSTITUIR O COMITE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA FUNDAÇÃO RENOVA - COMAPPS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 5195/2023
Situação: Em Vigor Data: 22/03/2023
Ementa: DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Portarias 3530/2023
Situação: Em Vigor Data: 22/03/2023
Ementa: LOCALIZA PROVISORIAMENTE A SERVIDORA ROSIMARA GONÇALVES DE LIMA NERES
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