LEGISLAÇÃO

Decreto 5004/2022
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2022
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3382/2022
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2022
Ementa: RETORNO DE SERVIDOR ISAAC MARTINS NEPEL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3381/2022
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2022
Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA SUZILANE APARECIDA GOMES TURI MARCARINI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1642/2022
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2022
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE ASSESSSOR DA PRESIDÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI 1.506 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1643/2022
Situação: Em Vigor Data: 07/07/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 5000/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4999/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4496/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4997/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4998/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/07/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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