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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5234/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
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Portarias 3557/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/05/2023
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
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Portarias 3556/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
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Decreto 5233/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Portarias 3555/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	RETIFICA A PORTARIA N° 3529 DE 22 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5232/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	NOMEAR SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3554/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	EXONERA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
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Decreto 5231/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2023
Ementa:	CRIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO REFERENTE AO RESGATE HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Portarias 3553/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2023
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5230/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2023
Ementa:	PARALISA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
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