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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3687/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2024
Ementa:	RETORNA SERVIDOR DAS FÉRIAS
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Portarias 3685/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2024
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5421/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2024
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5422/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2024
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2023
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Decreto 5420/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	24/01/2024
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3682/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	22/01/2024
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3683/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	22/01/2024
Ementa:	RETORNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3680/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2024
Ementa:	LOTAR AS PROFESSORAS NAS ESCOLAS, QUE ESPECÍFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3681/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2024
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5419/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2024
Ementa:	REGULAMENTA FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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