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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5405/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/2024
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5404/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2024
Ementa:	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR UFPMM DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5403/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2024
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5402/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1728/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5401/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1729/2024
Situação:	Em Vigor	Data:	03/01/2024
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5394/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5391/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5390/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL